Quando Uma Junta Eleitoral é Dissolvida?

 

As juntas eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, assim como o Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais. São considerados órgãos colegiados, pois possuem na composição 1 juiz de direito que será o Presidente da Junta Eleitoral e mais 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade. Sendo assim, sempre uma junta eleitoral terá composição ímpar, uma vez que uma das competências previstas no artigo 40 do Código Eleitoral é:

 

Art. 40
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

 

Desta maneira, é necessária a presença de número ímpar de membros a título da necessidade de tomada de decisões.

 

Além de serem órgãos colegiados, as juntas eleitorais são também órgãos temporários. Ela é formada 60 dias antes das eleições e dissolvida logo após, conforme estabelece o parágrafo 1º do artigo 36 do Código Eleitoral.

 

_Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

 

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

 

O “x” da questão é saber quando as juntas eleitorais serão dissolvidas e, para isso, precisamos questionar qual o tipo de eleição: municipal, estadual, federal ou nacional?
Para as eleições municipais, as juntas eleitorais possuem uma atribuição importantíssima: diplomar os eleitos aos cargos municipais (prefeitos e vereadores). Sendo assim, a dissolução da junta, nesse caso, se dará apenas após a diplomação dos eleitos. 
Já para as eleições estaduais, federais e nacionais, a junta eleitoral poderá ser dissolvida logo após as apurações das eleições, uma vez que não diplomam eleitos aos cargos federais (senadores e deputados federais), estaduais (deputados estaduais e distritais) e nacional (presidente e vice-presidente da república). A responsabilidade das juntas, nessa hipótese, é encaminhar os resultados parciais das eleições aos órgãos superiores.